Unidade 2 - Políticas Públicas Brasileiras em Educação Especial e o

Projeto Político - Pedagógico da Educação Inclusiva

Trabalho na Escola Estadual de Ensino Fundamental Duque de Caxias, situada no bairro Azenha, em Porto Alegre há 12 anos. A situação sócio-econômica das famílias pertencentes a nossa escola é de baixa renda. Uma característica marcante é com relação ao envolvimento da família. No turno da manhã os responsáveis são mais atuantes e mais participativos e quanto ao turno da tarde seus responsáveis comparecem na escola quando são chamados ou quando há alguma comemoração (festa). Na escola há um total de sessenta professores e setecentos e treze alunos. As etapas de escolarização são a educação infantil e o ensino fundamental completo. Só há uma aluna com necessidades educacionais especiais presente em nossa escola. Ela tem hidrocefalia, dificuldade motora e leve atraso mental. Atualmente está no 3º ano e a escola não oferece apoio à professora, deixando-a, como eu no ano passado, única responsável pela inclusão da aluna na turma. O atendimento que a aluna tem com psicólogos e psicopedagogos - fora do ambiente escolar por conta dos seus pais - é que propicia a sua inclusão na parte cognitiva, pois ela já veio para a escola lendo e escrevendo (falava oralmente como escrevia as palavras e, posteriormente, as frases). O trabalho que temos de desenvolver é com relação aos seus colegas, para que aceitem as diferenças entre eles. Como o deslocamento da aluna é cercado de cuidados para que ela não caia, nós sempre esperávamos ela ir em primeiro lugar na fila e por ela ter dificuldades para locomover-se, seus colegas a respeitavam, esperando por ela. Minha preocupação sempre era com relação ao seu deslocamento, pois na aula, ela participava sempre oralmente das atividades.

O que tem me preocupado muito e me feito pensar ultimamente, são as crianças que não conseguem avançar para as séries seguintes. O problema delas não é visível aos olhos.

Na LDB, em seu artigo 59 diz: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para

atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Não há no regimento interno, nem no PPP da escola referência a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais.

O que mais me chamou a atenção nas leituras realizadas na unidade, a Constituição Federal de 1988, a Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é que todos os textos fazem referência a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nas classes comuns do ensino regular e que é dever do Estado a oferta desse atendimento, mas na prática não é o que tem acontecido na maioria das escolas públicas estaduais. Na escola eu sou a única professora que está realizando estudos sobre a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais - PEAD. Duas professoras são acadêmicas de pedagogia, e outras duas de ciências, mas essa interdisciplina não faz parte de seus currículos.

Segundo o texto POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA:

"Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado e deve aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.

Esta formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, os atendimentos de saúde, a promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça."

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